Estes Termos e Condições regulam a utilização da aplicação Medlog pelos médicos utilizadores. Ao utilizar a Medlog, concorda com os presentes termos.
1. Objeto
A Medlog é uma plataforma digital destinada exclusivamente a médicos para registo, gestão e acompanhamento de relatórios médicos e respetivos pagamentos.
2. Acesso e Conta
- O acesso é restrito a médicos registados.
- O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
- É proibida a utilização da conta por terceiros.
3. Utilização da Aplicação
O utilizador compromete-se a:
- Utilizar a aplicação apenas para os fins a que se destina.
- Inserir apenas dados verdadeiros e corretos.
- Atuar de boa-fé e em conformidade com a legislação aplicável.
- Não introduzir conteúdos ilegais, difamatórios, discriminatórios ou que possam afetar a segurança da aplicação.
4. Propriedade Intelectual
- A Medlog detém todos os direitos de propriedade intelectual relativos à tecnologia, código, design e funcionalidades da aplicação.
- Os dados médicos e relatórios inseridos pertencem exclusivamente aos respetivos médicos e/ou entidades de saúde, não adquirindo a Medlog qualquer direito de propriedade sobre os mesmos.
5. Pagamentos e Subscrições
- A Medlog pode ser utilizada de forma gratuita durante um período inicial (trial).
- Após o período de trial, a utilização requer uma subscrição paga, processada através do Stripe.
- O não pagamento da subscrição implica a suspensão do acesso à aplicação.
6. Limitação de Responsabilidade
- A Medlog é uma ferramenta de apoio à gestão administrativa e financeira.
- Não substitui a avaliação clínica, nem garante a veracidade ou completude dos dados inseridos pelos utilizadores.
- A Medlog não se responsabiliza por decisões médicas, administrativas ou financeiras tomadas com base nos dados tratados pela aplicação.
7. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
8. Alterações
A Medlog pode atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas na aplicação.
9. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.