Francisco Freitas e Costa, NIF 251460975, a atuar em nome individual e com residência em Portugal (doravante "Medlog" ou "nós"), é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da aplicação Medlog.
A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados dos utilizadores da Medlog, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e legislação nacional aplicável.
1. Dados Recolhidos
A Medlog recolhe e trata exclusivamente os dados necessários para o funcionamento da aplicação:
- Dados de identificação dos médicos (nome, email, credenciais de autenticação Firebase).
- Dados clínicos e administrativos inseridos pelos médicos, incluindo relatórios médicos, nome e número de SNS dos pacientes, hospital de origem, procedimentos realizados, seguradoras e equipa médica envolvida.
- Dados de pagamentos relacionados com os procedimentos, quando aplicável.
- Dados de transações financeiras, caso seja utilizada a integração com o Stripe.
Não recolhemos outros dados pessoais além dos acima descritos.
2. Finalidade do Tratamento
Os dados são tratados para os seguintes fins:
- Permitir que os médicos utilizem a aplicação para registar, consultar e gerir relatórios médicos e pagamentos.
- Garantir o cruzamento automático de procedimentos com pagamentos.
- Suporte ao processo de validação e contestação de relatórios.
- Emissão de faturas e gestão de subscrições da aplicação.
A Medlog não utiliza os dados para fins de marketing ou outros não relacionados com a prestação do serviço.
3. Serviços de Terceiros
A Medlog utiliza os seguintes prestadores de serviços:
- Firebase/Firestore/Storage (Google Cloud) – armazenamento seguro de dados.
- Stripe – gestão de pagamentos e faturação.
Todos os serviços encontram-se localizados e configurados de modo a garantir conformidade com o RGPD.
4. Conservação dos Dados
Os dados são conservados enquanto a conta do médico estiver ativa e pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais e contratuais. Poderás solicitar a eliminação dos teus dados em qualquer momento, sem prejuízo das obrigações legais de conservação.
5. Direitos dos Titulares
Nos termos do RGPD, os utilizadores têm direito a:
- Aceder, retificar ou apagar os seus dados pessoais.
- Limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados.
- Portabilidade dos dados.
- Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Para exercer os seus direitos, contacte:
Email: privacy@getmedlog.com
6. Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra perda, utilização indevida, acesso não autorizado ou divulgação.
7. Alterações
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. As alterações serão comunicadas na aplicação.